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| Advogado Gilberto Toscano (SP) falará sobre leis e contra- tos no mercado audiovisual brasileiro. Foto: Divulgação. |
A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), por meio do Centro Audiovisual Norte-Nordeste (CANNE), e o Portomídia/Porto Digital, em parceria com o Instituto Delta Zero, realizam a oficina Mercado audiovisual: direitos autorais, contratos e financiamento. A atividade, que acontecerá dias 13 e 14 deste mês, na Sala Aloísio Magalhães da Fundaj – Derby - Recife - PE, é uma das ações preparatórias para o Market.Mov – 2ª Rodada de Negócios do Audiovisual, que acontece nos dias 17 a 21 de novembro, no Recife.
Quem irá ministrar a oficina será o especialista em direito de entretenimento pela Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo, formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Gilberto Toscano. Assessor de programadoras, produtoras, distribuidoras e outros agentes do mercado audiovisual, Toscano é palestrante de importantes eventos do setor, a exemplo do Rio Content Market, da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura e do Fórum Brasil de Televisão.
A inscrição é inteiramente gratuita. São disponibilizadas 30 vagas. Podem participar diretores, produtores e empresas geradoras de conteúdo audiovisual. Interessados devem se inscrever até o dia 9. Para se inscrever, clique aqui.
No conteúdo programático, está prevista a abordagem de conhecimentos básicos sobre direitos autorais e da personalidade, incluindo noções de contratos relativos à produção audiovisual. Também serão repassadas informações sobre mecanismos federais de incentivo fiscal e sobre o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), além da nova lei de cota para conteúdo nacional em canais de televisão por assinatura, sancionada em 2011, que impõe exibição mínima de produções nacionais na TV paga.
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